5 de janeiro de 2010
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De acordo com a Medida Provisória Nº 474 de 23/12/2009, a partir de 1º de Janeiro de 2010 o salário mínimo passa a ser R$ 510,00 |
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Foi publicada, no DOU - Seção 1 de 24/12/2009, a medida provisória Nº 474 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. Conforme alteração, o valor diário e horário do salário mínimo passam a ser R$ 17,00 (dezessete reais) e R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos), respectivamente. Fonte: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. |